RECANDIDATURA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DEVE SER REJEITADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Republicano Press

Luanda, Quarta feira, 13 de Janeiro de 2011. 09H34

RECANDIDATURA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DEVE SER REJEITADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

32 ANOS DE MANDATOS CONSECUTIVOS CONDICIONA RECANDIDATURA DO CANDIDATO DO MPLA À CABEÇA DE LISTA ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2012

O presidente do Partido Republicano de Angola-PREA, Carlos Alberto Contreiras Gouveia (na foto) reafirmou ontem, em conferência de imprensa em Luanda, que o candidato do partido no poder, José Eduardo Dos Santos, que actualmente detêm o poder de forma ilegítima e ilegal há mais de 32 anos após a morte de António Agostinho Neto, primeiro presidente de Angola, em 19 de Setembro de 1979, não poderá recandidatar-se pelo facto deste cidadão ter acumulado um mandato excessivo e prolongado de mais de 32 anos desde (1979 a 2011).

Carlos Contreiras Gouveia, que presidiu a XXII Sessão plenária do Pentágono Político, órgão máximo do PREA, disse que o Tribunal Constitucional não poderá aceitar a recandidatura de José Eduardo Dos Santos como cabeça de lista do partido das circunstâncias, o MPLA, tendo presente que o seu candidato acumulou ilegalmente mais de 7 mandatos consecutivos, o que considerou ilegal e inconstitucional.

“Defendemos os princípios universais da democracia representativa pluripartidária, cujas normas devem ser escrupulosamente respeitadas e cumpridas por lei”, disse o político. Adiantando que “o Tribunal Constitucional como peça basilar da lei não deve ser arbitrário, pois estaria a incorrer a uma ilegalidade sistemática extrema anti-democrático e anticonstitucional de fundo partidarizado”, rematou.

Sobre a questão política e militar o presidente do PREA exortou para um imediato fim do conflito militar na região de Cabinda através de um diálogo mais abrangente com todas as forças vivas daquela parcela norte do país, bem como apelou para a imediata retirada do contingente militar angolano envolvido em operações militares em países vizinhos o que considerou ingerência política, diplomática e militar nos assuntos externos, uma situação não abonatória para a diplomacia angolana tendo em conta o geo contexto político do mundo globalizado.

Contreiras defendeu a adopção de medidas legais que garantam e assegurem um nova política de desenvolvimento de novas fontes de produção de energia, defesa do meio ambiente e requalificação das cidades. “As autoridades competentes do estado angolano devem ter um controlo eficiente das zonas limítrofes fronteiriças do país e adoptar medidas apropriadas para o combate cerrado a corrupção, o terrorismo, o branqueamento de capitais, a fuga ao fisco, o tráfico de armas e de pessoas humanas, a imigração ilegal, ao crime e outros grandes males que afectam o desenvolvimento do país. A questão do desarmamento da população civil e a desminagem de uma grande parcela do território nacional minada com minas anti-pessoal durante o período de guerra que durou mais de 35 anos, e que resultou no enriquecimento desmedido ilícito dos dirigentes angolanos e outros ex beligerantes foram outros aspectos defendidos por Carlos Contreiras.

O político exortou para o reforço da cooperação diplomática com todos os países amigos de Angola e do povo angolano, em particular com os Estados Unidos da América, Europa e África. Contreiras exortou à comunidade internacional que “apoie directamente o processo de preparação e organização das próximas eleições gerais de 2012”. Para Contreiras, o apoio da comunidade internacional vai conferir credibilidade ao processo democrático angolano e contribuir para a consolidação da paz e do desenvolvimento de Angola.

Quanto a situação económica e social de Angola, o líder dos republicanos angolanos, Carlos Contreiras, disse que o país vai muito mal, condenando a má governação associada a corrupção institucionalizada em Angola, exortando para resolução dos problemas básicos da população que vive cada vez mais vulnerável asfixiada pela pobreza, fome, miséria, analfabetismo, doenças e outros males que enfermam presentemente a sociedade angolana. "A falta de habitação condigna, a deficiência do sector da saúde na assistência médica e medicamentosa, a carência dos meios de transportes públicos, o precário sistemas de ensino e educação, a precária situação social dos desmobilizados, antigos combatentes e veteranos da pátria, a preocupante situação social dos militares e para-militares são questões que exigem uma rápida intervenção do estado angolano para resolução destes problemas em nome da paz e da pátria", defendeu.

O líder da oposição angolana exortou ao governo do MPLA de José Eduardo Dos Santos, para um maior controlo rigoroso na aplicação e distribuição eficaz das riquezas do país, designadamente as receitas do petróleo e diamantes e de outros recursos do solo que até aqui têm beneficiado apenas uma pequena elite dos membros do governo do MPLA.

Por outro turno, Carlos Contreiras defendeu a urgente necessidade do reajustamento do Orçamento Geral do Estado-OGE para o biénio 2011/2012, uma vez que este OGE aprovado pela Assembleia Nacional não tem cabimentado verbas para a preparação e organização dos partidos políticos, nem para o acto da actualização do registo eleitoral e para a preparação e organização das eleições gerais de 2012, neste sentido, o político exortou o governo para a re-apreciação imediata do OGE devendo, neste sentido, incluir verbas com despesas e receitas substanciais para que os partidos políticos possam trabalhar em promoção da democracia com vista a reposição da normalidade jurídica e constitucional em Angola. “Não é justo o MPLA usurpar e abusar desmedidamente dos fundos públicos gastando mais de um bilhão de dólares norte americanos em pré-campanha de propaganda eleitoral no esbanjamento nocivo do dinheiro do estado e os restantes partidos políticos não terem dinheiro para prepararem-se e se organizar para o pleito eleitoral de 2012, o que consideramos fraude antecipada”, disse. Reforçando que “ainda vivemos num estado altamente arrogante, totalitário e dêspota, onde o poder está profundamente concentrado apenas nas mãos de uma única pessoa e partido. É preciso mudar as consciências com sentido de tolerância política e responsabilidade institucional para que possamos avançar Angola e vencer os desafios do futuro em busca do da paz e do desenvolvimento humano”, rematou Contreiras.

O PREA realizou o seu IV Congresso Nacional nos dias 29 e 30 de Outubro de 2010, onde Carlos Contreiras foi reeleito com maioria de 3464 votos a favor.

Para o reconhecimento do IV Congresso do PREA, o Tribunal Constitucional exigiu a apresentação de uma lista completa de 3684 assinaturas dos delegados presentes ao congresso, sendo 69 delegados das comunidades angolanas no exterior, 175 delegados de cada uma das 18 províncias do país com exceção a província de Luanda, que apresentou 642 delegados. Foram igualmente apresentados 1657 registos criminais dos órgãos nacionais, provinciais e municipais eleitos, e 3684 convocatórias individuais de cada um dos delegados presentes ao IV Congresso Republicano, documentos que foram devidamente registados no Cartório Notarial do Tribunal Constitucional no dia 13 de Janeiro de 2011.

LEIA MAIS SOBRE ESTE ARTIGO. RESOLUÇÃO 1201/11 DO PENTÁGONO POLÍTICO DO PREA